A
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda pedir
autorização ao Ministério do Planejamento para, além do concurso para
247 vagas efetivas, o preenchimento de outras 353 oportunidades
temporárias. A informação é de Alessandro Belisário, presidente da
Associação dos Servidores da Anvisa (Univisa).
Segundo
Belisário, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, comunicou ao
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sua intenção de solicitar
autorização para as oportunidades temporárias, porém, ainda não teria
sido feito o pedido oficial.
Em
reunião nesta quinta, dia 22, com o presidente da agência, Dirceu
Barbano, a Univisa se posicionou contra a admissão dos servidores
temporários. “Não temos concurso para efetivo há oito anos. O recurso
que é gasto com a seleção e a capacitação para um profissional que
ficará por apenas dois anos, ou que seja quatro, se houver a prorrogação
do contrato, não compensa. Também nos preocupamos com a questão da
legalidade porque esses novos servidores seriam especialistas para a
área de registro de equipamentos e registros médicos, área que constitui
atividade fim da Anvisa”, explicou. O dirigente ainda explicou que a
contratação dos servidores temporários tem o objetivo de sanar a demanda
de registro de medicamentos e equipamentos, mas uma vez que os
contratos expirassem, novo acúmulo de serviço ocorreria.
Belisário
propõe que novas vagas efetivas sejam criadas para o órgão por meio de
um projeto de lei, enviado em caráter de urgência ao Congresso, ou via
medida provisória. “O pedido anterior para abertura das cerca de 250
vagas é independente deste outro que começa a ser discutido agora. A
associação defende que é melhor ter concurso público porque, como diz a
Constituição, é um processo amplo, definitivo e que dá igualdade de
condições para que as pessoas que querem entrar no setor público possam
construir uma carreira”, declarou Belisário.
A
assessoria de imprensa da Agência informou que o órgão, após reunião
com os sindicalistas, decidiu dar prioridade ao concurso público, mas
não descartou a realização de processo seletivo para vagas temporárias.
Pedido para 247 vagas
- A maioria das oportunidades previstas será para candidatos com
formação de nível superior: sendo 153 para especialista em regulação e
vigilância sanitária e 29 para analistas administrativos. Outras 50
vagas estão previstas para técnico em regulação e 15 para técnicos
administrativos, ambas carreiras que requerem escolaridade mínima de
nível médio.
Os salários iniciais
hoje, segundo a última edição da tabela de remuneração dos servidores
federais, é de R$ 10.019,20 para especialista; de R$ 7.285,87 para
analista administrativo; de R$ 4.984,98 para técnico em regulação e
vigilância sanitária; e de R$ 4.760,18 para técnico administrativo.
Vale destacar que, segundo a assessoria de imprensa do órgão, todos os postos devem ser para a sede da agência em Brasília (DF).
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