INSS vai abrir 800 vagas para Técnico e 150 para Analista do Seguro Social. Veja andamento do concurso, que está mantido para este ano.
Está cada vez mais próximo o concurso do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, que é um dos mais esperados do Brasil e não foi afetado pela suspensão dos concursos para 2016. A portaria de autorização ministerial determinou que esta nova seleção irá prover 800 vagas nos cargos de Técnico do Seguro Social (nível médio) e de 150 de Analista do Seguro Social (nível superior em Serviço Social).
O regulamento do concurso está previsto para ser publicado até o dia 29 de dezembro deste ano, porém, com a confirmação de que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe/UnB) será o organizador do certame, a expectativa é de que saia bem antes do prazo final. O informe de confirmação da banca foi dado por meio de um boletim interno do INSS, mas a dispensa de licitação propriamente dita deverá ser divulgada no Diário Oficial da União nos próximos dias. As outras duas propostas recebidas pelo órgão foram das Fundações Getúlio Vargas (FGV) e Carlos Chagas (FCC).
A carreira de Técnico do Seguro Social proporciona uma remuneração inicial mensal em torno de R$ 4.886,87, enquanto que a de Analista poderá ter subsídio inicial de até R$ 7.496,10. O ideal para todos os candidatos neste momento é priorizar os estudos, com base no conteúdo estabelecido no edital anterior, principalmente os concorrentes ao cargo de Técnico do Seguro Social, cuja disponibilidade de materiais de estudo é maior.
Dicas
O professor Evandro Guedes, do Alfacon, adverte aos candidatos que a procura para o concurso do INSS é sempre grande, já que os cargos oferecidos são extremamente atraentes, tanto do ponto de vista remuneratório, quanto pelas características da própria carreira no órgão. “O último concurso ocorreu em 2012 e tivemos vagas para todo o território nacional, o que deve ocorrer novamente. As matérias básicas (português, informática, raciocínio lógico, direito administrativo e direito constitucional) jamais devem ficar de fora. A matéria chave é direito previdenciário e o candidato deve ficar atento às constantes mudanças na lei”, enfatiza.
Já o professor Reni Oswaldo, da equipe do Apostilas Opção, empresa que há mais de 20 anos trabalha no mercado de apostilas, lembra que a procura por este concurso está cada vez mais intensa, e obviamente sairão na frente os candidatos que começarem logo os estudos. "A dica principal é priorizar direito previdenciário, no entanto, por ser um concurso muito concorrido, o ideal mesmo é elaborar um bom e realístico cronograma de estudos, uma vez que sabemos que legislação em geral é assunto que deve ser estudado com muita atenção. Afinal, em concursos muito disputados, os detalhes podem fazer toda a diferença", afirma Oswaldo.
Greve: embora milhares de pessoas queiram fazer carreira no INSS, e apesar dos efetivos também amarem o que fazem, é fato que o órgão também deixa a desejar. Há uma greve acontecendo no Instituto que já dura (até o fechamento desta notícia) cerca de um mês. A representação sindical informa que mais de 80% dos 32.487 servidores em todo o país estão parados, mas o Ministério nega e diz que só 21,7% dos servidores aderiram à paralisação.
Dentre as lutas do movimento, as prioridades são: reajuste de 27,3%, incorporação de gratificações, melhores condições de trabalho e, claro, a realização de um concurso público. Na última assembleia da categoria, não houve avanços em relação ao reajuste salarial, pois, segundo o secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça,“isso é algo completamente inviável, considerando a conjuntura econômica que o país atravessa". Com relação ao concurso, tudo indica que a greve dará mesmo celeridade ao processo, e bem antes de dezembro deste ano teremos o edital publicado.
Expectativa e muito estudo: sempre que anunciado, o concurso do INSS torna-se bastante aguardado por milhares de candidatos, que geralmente costumam se preparar com boa antecedência (leia-se: acima de um ano). Apesar de ter sido autorizado um número de vagas aquém do esperado, o certame é hoje um dos mais procurados nos preparatórios, e espera-se que a relação candidato x vaga demonstre a grande concorrência, algo similar ao que ocorre em concursos como Banco do Brasil, IBGE e Receita Federal. Só para se ter uma ideia, em 2012, quando ainda não se falava de crise econômica como hoje, foram mais de 904 mil inscritos para disputar as 1.500 vagas abertas!
Sempre que um candidato nos pergunta algo do tipo "como faço para participar deste concurso do INSS", a nossa resposta padrão é: "concentre seus esforços e monte um programa prático e realístico de estudos". Não adianta o candidato saber que a portaria saiu, que materiais de estudo existem fartamente, se ele não consegue estabelecer uma rotina mínima e diária de estudos. Este é simplesmente o começo da conversa...
Aqui, entra a velha dica do anotar tudo, seja no principal caderno, seja no bloco de notas do celular, seja no computador: elaborar uma escala de estudos com base no último edital, estabelecendo horários para as matérias, priorizando os conteúdos que mais exigirão a atenção, que serão os Conhecimentos específicos, Língua Portuguesa, Direitos (Constitucional, Administrativo, até Previdenciário/Legislação) e Raciocínio Lógico.
O candidato terá que "encontrar" o seu tempo e buscar forças para se autogerir, pois um cronograma não é algo padronizado. Lembrar-se de um fator ajuda bastante: em 90% dos casos, um cronograma se torna um fracasso quase total por causa da baixa capacidade de autogestão do tempo demonstrada pelo próprio candidato. É algo que precisa ser refletido todos os dias, não somente para o concurso do INSS, mas para outras atividades (fazer um vestibular, aperfeiçoar o inglês, viajar nas férias, etc).
Ao “cronometrar” o tempo disponível que terá até o dia da prova, o candidato deve passar a avaliar os materiais de estudo e pensar no quanto investir. Investimento faz parte do processo, não tem jeito, e isso não é uma tarefa difícil, pois para o concurso em questão, a quantidade de conteúdos atualizados e de qualidade, felizmente, é satisfatória.
Depois disso, resta ao candidato fazer os deveres de casa mais elementares:
- Abranger o maior número possível de provas anteriores: não apenas as do INSS, mas aquelas para cargos similares dos institutos de previdência municipais ou estaduais, por exemplo). Com tantos simulados virtuais hoje disponíveis, seu trabalho será otimizado;
- Ler pelo menos duas vezes o edital, quando ele for publicado: nem sempre uma primeira lida no edital revela tudo aquilo de que o concurso se constitui. Fique atento, pois em um jogo, o primeiro passo é conhecer todas as regras.
- Acompanhar constantemente como anda sua “evolução” no estudo do programa: monitore aquilo que já estudou, revise pontos importantes e formule uma estratégia de memorização. Isto mesmo: memorizar determinados conteúdos é fundamental, mas é claro que aprendê-los é igualmente importante. Não se trata de dizer que um elemento é superior ao outro – ambos trabalham juntos. Para ajudar nesta missão, há vários aplicativos disponíveis, nos quais é possível inserir uma sequência de dados, como se fossem fichas de papel (na frente uma pergunta e atrás uma resposta, ambos de pequeno tamanho, para facilitar a memorização). Mas caso prefira, pode utilizar o tradicional caderno ou fichas de anotação.
O importante durante a maratona é que o candidato crie o hábito de fazer revisões periódicas e não se preocupe apenas em “fechar o Programa”, sem fazer retornos estratégicos ao que foi estudado. Se você analisar 10 candidatos que apenas estudaram o conteúdo e outros 10 que, além de terem estudado, fizeram atividades de memorização/revisão, adivinha qual grupo será mais bem sucedido nas provas?
Para finalizar, listamos os conteúdos cobrados nos dois últimos concursos do INSS, para os cargos em evidência. Bons estudos a todos!
Relação dos conteúdos do Concurso INSS Técnico do Seguro Social 2012:
Conhecimentos específicos: 1. Seguridade Social. 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação Previdenciária. 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3. Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3. Regime Geral de Previdência Social. 3.1. Segurados obrigatórios, 3.2. Filiação e inscrição. 3.3. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5. Financiamento da Seguridade Social. 5.1. Receitas da União. 5.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3. Salário-de-contribuição. 5.3.1. Conceito. 5.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4. Proporcionalidade. 5.3.5. Reajustamento. 5.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3. Prazo de recolhimento. 5.4.4. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6. Decadência e prescrição. 7. Crimes contra a seguridade social. 8. Recurso das decisões administrativas. 9. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei nº 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13. Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores; 14. Lei de Assistência Social - LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto nº 6.214/07 e alterações posteriores).
Direito constitucional: 1. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).
Direito administrativo: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9. Lei n° 9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).
Comentário sobre Direito/Legislação: trata-se de conteúdos essenciais para a série de concursos do INSS, devendo o candidato atentar para possíveis atualizações e, obviamente, treinar o máximo possível de questões.
Informática: 1. Conceitos de Internet e intranet. 2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet. 3. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.
Comentário: podem esperar novidades com relação a estes conteúdos, uma vez que muitos desses aplicativos passaram por diversas atualizações ou até deixaram de existir (por exemplo, BROffice agora é LibreOffice). A dica é procurar estudar informática, com base em programas mais recentes, para cargos similares, principalmente de concursos das organizadoras mais renomadas (CESPE, Cesgranrio, FGV, entre outras).
Ética no serviço público: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/94 e Decreto 6.029/07. Comentário: trata-se do menor conteúdo do edital, devendo preocupar pouco aos candidatos. Geralmente, ao começar a treinar o máximo de questões de Ética, o próprio candidato perceberá isso.
Regime Jurídico Único dos Servidores: Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regências nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação de correspondências oficiais.
Raciocínio Lógico: 1. Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2. Tautologia. 3. Operação com conjuntos. 4. Cálculos com porcentagens.
Analista do Seguro Social INSS 2008
Informática: Noções de hardware e software de computador. Noções de sistemas operacionais: Microsoft Windows e Linux. Processadores de Texto: Microsoft Word e BROffice Writer. Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel e BROffice Calc. Noções de redes de computadores, Internet e Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. Grupos de discussão, busca e pesquisa na Internet. Noções de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
Comentário: podem esperar novidades com relação a estes conteúdos, uma vez que muitos desses aplicativos passaram por diversas atualizações. A dica é procurar estudar informática, com base em programas mais recentes, para cargos similares, principalmente de concursos das organizadoras mais renomadas (CESPE, Cesgranrio, FGV, entre outras).
Língua portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação Gráfica. 5. Emprego e reconhecimento das classes de palavras; formação de palavras; flexão de gênero e número; modos e tempos verbais 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período; termos essenciais, acidentais e integrantes da oração; concordância nominal e verbal. 9. Pontuação; 10. Figuras de linguagem. 11. Significação das palavras. 12. Redação de correspondências oficiais.
Raciocínio lógico: Problemas de raciocínio lógico envolvendo os seguintes assuntos: Estruturas lógicas; Lógica de argumentação; Diagramas lógicos; Tautologias; Proposições; Teoria dos conjuntos; Análise Combinatória; Noções de Estatística e Probabilidade.
Direito constitucional: 1. Dos Princípios fundamentais. 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2.1. Dos direitos individuais e coletivos. 2.2. Dos direitos sociais. 2.3. Da nacionalidade. 2.4. Dos direitos políticos. 2.5. Dos partidos políticos. 3. Da organização do Estado. 3.1. Da organização político-administrativa. 3.2. Da União. 3.3. Dos Estados Federados. 3.4. Dos municípios. 3.5. Do Distrito federal e dos Territórios. 3.6. Da administração pública. 3.7. Dos servidores públicos. 4. Da ordem Social. 4.1. Disposição geral. 4.2. Da Seguridade Social. 4.3. Disposições gerais. 4.4. Da saúde. 4.5. Da Previdência Social. 4.6. Da Assistência Social. 4.7. Da educação. 4.8. Da família, da criança, do adolescente e do idoso. 4.9. Dos índios.
Direito administrativo: 1. Administração pública como função do Estado. 1.1. Princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública. 1.2. A reforma do Estado brasileiro e de seu aparelho. 1.3. Administração direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); administração indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. 2. Poder regulamentar. 2.1. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. 2.2. Poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. 3. Ato administrativo. 3.1. Conceito. Regime jurídico. Espécies. 3.2. Elementos e requisitos. 3.3. Vícios dos atos administrativos. 3.4. Principais classificações dos atos administrativos. 3.5. Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais. 3.6. Contratos, consórcios e convênios. 4. Licitações. 4.1. Conceito e modalidades. 5. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 5.1. Das Regras Deontológicas. 5.2. Dos Principais Deveres do Servidor Público. 5.3. Das Vedações ao Servidor Público. 5.4. Das Comissões de Ética. 6. Do Regime Jurídico Único. 6.1. Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. 6.2. Dos Direitos e Vantagens. 6.3. Do Regime Disciplinar. 6.4. Do Processo Administrativo Disciplinar. 6.5. Da Seguridade Social do Servidor. 6.6. Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público. 7. Decreto nº 1.171/94 e Decreto 6.029/07. 8. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores.
Legislação previdenciária: 1. Finalidade e princípios básicos da Previdência Social. 2. Regime Geral de Previdência Social. 2.1. Segurados obrigatórios. 2.2. Filiação e inscrição. 2.3. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 2.4. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 2.5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 3. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 4. Financiamento da Seguridade Social. 4.1. Receitas da União. 4.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico e do produtor rural. 4.3. Salário-de-contribuição. 4.3.1. Conceito. 4.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 4.3.3. Limites mínimos e máximos. 4.4. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal. 5. Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social. 6. Restituição e compensação de contribuições. 7. Infrações à legislação previdenciária. 8. Recurso das decisões administrativas. 9. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, Serviço Social, Reabilitação Profissional, Justificação Administrativa, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11. Lei n° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12. Lei n° 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13. Decreto n° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores. 14. Plano Simplificado de Previdência Social.
Legislação da assistência social: 1. Lei Orgânica da Assistência Social. 1.1. Das Definições e dos Objetivos. 1.2. Dos Princípios e das Diretrizes. 1.3. Da Organização e da Gestão. 1.4. Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social. 1.5. Do Financiamento da Assistência Social. 2. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. 2.1. Análise situacional. 2.2. Política Pública de Assistência Social. 2.3. Gestão da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 3. Norma Operacional Básica - NOB/SUAS. 3.1. Justificativa da Norma Operacional Básica do SUAS. 3.2. Tipos e níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 3.3. Instrumentos de gestão. 3.4. Instâncias de articulação, pactuação e deliberação. 3.5. Financiamento. 3.6. Regras de transição. 4. Do Benefício de Prestação Continuada e do Beneficiário. 4.1. Da Habilitação, da Concessão, da Manutenção, da Representação e do Indeferimento. 4.2. Da Gestão. 4.3. Do Monitoramento e da Avaliação. 4.4. Da Defesa dos Direitos e do Controle Social. 4.5. Da Suspensão e da Cessação. 5. Estatuto do Idoso. 5.1. Disposições Preliminares. 5.2. Dos Direitos Fundamentais. 5.3. Das Medidas de Proteção. 5.4. Da Política de Atendimento ao Idoso. 5.5. Do Acesso à Justiça e alterações posteriores. 6. Estatuto da Criança e do Adolescente. 6.1. Das Disposições Preliminares. 6.2. Dos Direitos Fundamentais. 6.3. Da Prevenção. 6.4. Parte Especial. 6.4.1. Da Política de Atendimento. 6.4.2. Das Medidas de Proteção. 6.4.3. Da Prática de Ato Infracional. 6.4.4. Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável. 6.4.5. Do Conselho Tutelar. 6.4.6. Do Acesso à Justiça. 6.4.7. Dos Crimes e das Infrações Administrativas. 7. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. 8. Acessibilidade para as pessoas com deficiência 8.1. Do atendimento prioritário. 8.2. Das condições gerais da acessibilidade. 8.3. Da implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística. 8.4. Da acessibilidade aos serviços de transportes coletivos. 8.5. Do acesso à informação e à comunicação. 8.6. Das ajudas técnicas. 8.7. Do programa nacional de acessibilidade. 8.8. Das disposições finais e alterações posteriores. 9. Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas. 9.1. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (a ser adotado simultaneamente com a Convenção) e alterações posteriores. 10. Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidades e Saúde da Organização Mundial de Saúde - CIF. 10.1. Histórico. 10.2. Objetivos da CIF. 10.3. Propriedade da CIF. 10.4. Visão geral dos componentes da CIF. 10.5. Modelos de funcionalidade e de Incapacidade. 10.6. Usos da CIF. 11. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e alterações posteriores. 12. Resolução nº 145 do CNAS, de 15 de outubro de 2004. 13. Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005. 14. Decreto 6.214, de 26 de setembro de 2007. 15. Lei nº 10.741 - de 1º de outubro de 2003 e alterações posteriores. 16. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores. 17. Lei nº 11.520, de 18/09/2007 e alterações posteriores. 18. Decreto nº 6.168, de 24/07/2007. 19. Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004.
Conhecimentos específicos: 1. Serviço Social como profissão. 1.1. Dimensão histórica e teórico-metodológica. 1.1.1. Concepção de profissão. 1.1.2. Significado social da profissão. 1.1.3. Gênese e institucionalização do Serviço Social. 1.1.4. Crise e renovação do Serviço Social tradicional. 1.1.5. A renovação profissional: vertente modernizadora, a vertente da reatualização do conservadorismo e a vertente da intenção de ruptura. 1.1.6. O Serviço Social na contemporaneidade. 1.1.7. Mudanças no mundo do trabalho e as suas repercussões no trabalho profissional do assistente social 1.2. Dimensão técnico- operativa. 1.2.1. Proposta de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividades de trabalho 1.2.1.1. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe inter profissional (relacionamento e competências) e visitas domiciliares. 1.2.1.2. Uso de recursos institucionais e comunitários. 1.2.2. O serviço social na Previdência Social. 1.2.2.1. Trajetória histórica. 1.2.2.2. Ações profissionais: socialização das informações, fortalecimento do coletivo e assessoria. 1.2.2.3. Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social; recursos materiais. 1.2.2.4. Contribuições teórico-práticas para o aperfeiçoamento da política previdenciária e de assistência social. 1.3. Dimensão ético-política. 1.3.1. Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais. 1.3.2. O projeto ético-político do Serviço Social. 1.3.3. As implicações ético-políticas do agir profissional. 1.3.4. Projeto profissional - rumos éticos e políticos do trabalho profissional na contemporaneidade. 1.3.5. Regulamentação do exercício profissional. 2. Políticas Sociais públicas, cidadania e direitos sociais no Brasil. 2.1. Políticas de seguridade: saúde, previdência e assistência social (organização, gestão, financiamento e controle social). 2.2. Política de Educação e trabalho no Brasil. 3. Questão Social e suas manifestações na contemporaneidade. 4. Movimentos sociais contemporâneos. 5. Pobreza, desigualdade, exclusão e vulnerabilidade social. 6. Resolução CFESS nº 273/93 de 13 de março de 1993, e alterações posteriores. 7. Lei de Regulamentação da Profissão - Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993 e alterações posteriores.
O regulamento do concurso está previsto para ser publicado até o dia 29 de dezembro deste ano, porém, com a confirmação de que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e de Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe/UnB) será o organizador do certame, a expectativa é de que saia bem antes do prazo final. O informe de confirmação da banca foi dado por meio de um boletim interno do INSS, mas a dispensa de licitação propriamente dita deverá ser divulgada no Diário Oficial da União nos próximos dias. As outras duas propostas recebidas pelo órgão foram das Fundações Getúlio Vargas (FGV) e Carlos Chagas (FCC).
A carreira de Técnico do Seguro Social proporciona uma remuneração inicial mensal em torno de R$ 4.886,87, enquanto que a de Analista poderá ter subsídio inicial de até R$ 7.496,10. O ideal para todos os candidatos neste momento é priorizar os estudos, com base no conteúdo estabelecido no edital anterior, principalmente os concorrentes ao cargo de Técnico do Seguro Social, cuja disponibilidade de materiais de estudo é maior.
Dicas
O professor Evandro Guedes, do Alfacon, adverte aos candidatos que a procura para o concurso do INSS é sempre grande, já que os cargos oferecidos são extremamente atraentes, tanto do ponto de vista remuneratório, quanto pelas características da própria carreira no órgão. “O último concurso ocorreu em 2012 e tivemos vagas para todo o território nacional, o que deve ocorrer novamente. As matérias básicas (português, informática, raciocínio lógico, direito administrativo e direito constitucional) jamais devem ficar de fora. A matéria chave é direito previdenciário e o candidato deve ficar atento às constantes mudanças na lei”, enfatiza.
Já o professor Reni Oswaldo, da equipe do Apostilas Opção, empresa que há mais de 20 anos trabalha no mercado de apostilas, lembra que a procura por este concurso está cada vez mais intensa, e obviamente sairão na frente os candidatos que começarem logo os estudos. "A dica principal é priorizar direito previdenciário, no entanto, por ser um concurso muito concorrido, o ideal mesmo é elaborar um bom e realístico cronograma de estudos, uma vez que sabemos que legislação em geral é assunto que deve ser estudado com muita atenção. Afinal, em concursos muito disputados, os detalhes podem fazer toda a diferença", afirma Oswaldo.
Greve: embora milhares de pessoas queiram fazer carreira no INSS, e apesar dos efetivos também amarem o que fazem, é fato que o órgão também deixa a desejar. Há uma greve acontecendo no Instituto que já dura (até o fechamento desta notícia) cerca de um mês. A representação sindical informa que mais de 80% dos 32.487 servidores em todo o país estão parados, mas o Ministério nega e diz que só 21,7% dos servidores aderiram à paralisação.
Dentre as lutas do movimento, as prioridades são: reajuste de 27,3%, incorporação de gratificações, melhores condições de trabalho e, claro, a realização de um concurso público. Na última assembleia da categoria, não houve avanços em relação ao reajuste salarial, pois, segundo o secretário de Relações de Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça,“isso é algo completamente inviável, considerando a conjuntura econômica que o país atravessa". Com relação ao concurso, tudo indica que a greve dará mesmo celeridade ao processo, e bem antes de dezembro deste ano teremos o edital publicado.
Expectativa e muito estudo: sempre que anunciado, o concurso do INSS torna-se bastante aguardado por milhares de candidatos, que geralmente costumam se preparar com boa antecedência (leia-se: acima de um ano). Apesar de ter sido autorizado um número de vagas aquém do esperado, o certame é hoje um dos mais procurados nos preparatórios, e espera-se que a relação candidato x vaga demonstre a grande concorrência, algo similar ao que ocorre em concursos como Banco do Brasil, IBGE e Receita Federal. Só para se ter uma ideia, em 2012, quando ainda não se falava de crise econômica como hoje, foram mais de 904 mil inscritos para disputar as 1.500 vagas abertas!
Sempre que um candidato nos pergunta algo do tipo "como faço para participar deste concurso do INSS", a nossa resposta padrão é: "concentre seus esforços e monte um programa prático e realístico de estudos". Não adianta o candidato saber que a portaria saiu, que materiais de estudo existem fartamente, se ele não consegue estabelecer uma rotina mínima e diária de estudos. Este é simplesmente o começo da conversa...
Aqui, entra a velha dica do anotar tudo, seja no principal caderno, seja no bloco de notas do celular, seja no computador: elaborar uma escala de estudos com base no último edital, estabelecendo horários para as matérias, priorizando os conteúdos que mais exigirão a atenção, que serão os Conhecimentos específicos, Língua Portuguesa, Direitos (Constitucional, Administrativo, até Previdenciário/Legislação) e Raciocínio Lógico.
O candidato terá que "encontrar" o seu tempo e buscar forças para se autogerir, pois um cronograma não é algo padronizado. Lembrar-se de um fator ajuda bastante: em 90% dos casos, um cronograma se torna um fracasso quase total por causa da baixa capacidade de autogestão do tempo demonstrada pelo próprio candidato. É algo que precisa ser refletido todos os dias, não somente para o concurso do INSS, mas para outras atividades (fazer um vestibular, aperfeiçoar o inglês, viajar nas férias, etc).
Ao “cronometrar” o tempo disponível que terá até o dia da prova, o candidato deve passar a avaliar os materiais de estudo e pensar no quanto investir. Investimento faz parte do processo, não tem jeito, e isso não é uma tarefa difícil, pois para o concurso em questão, a quantidade de conteúdos atualizados e de qualidade, felizmente, é satisfatória.
Depois disso, resta ao candidato fazer os deveres de casa mais elementares:
- Abranger o maior número possível de provas anteriores: não apenas as do INSS, mas aquelas para cargos similares dos institutos de previdência municipais ou estaduais, por exemplo). Com tantos simulados virtuais hoje disponíveis, seu trabalho será otimizado;
- Ler pelo menos duas vezes o edital, quando ele for publicado: nem sempre uma primeira lida no edital revela tudo aquilo de que o concurso se constitui. Fique atento, pois em um jogo, o primeiro passo é conhecer todas as regras.
- Acompanhar constantemente como anda sua “evolução” no estudo do programa: monitore aquilo que já estudou, revise pontos importantes e formule uma estratégia de memorização. Isto mesmo: memorizar determinados conteúdos é fundamental, mas é claro que aprendê-los é igualmente importante. Não se trata de dizer que um elemento é superior ao outro – ambos trabalham juntos. Para ajudar nesta missão, há vários aplicativos disponíveis, nos quais é possível inserir uma sequência de dados, como se fossem fichas de papel (na frente uma pergunta e atrás uma resposta, ambos de pequeno tamanho, para facilitar a memorização). Mas caso prefira, pode utilizar o tradicional caderno ou fichas de anotação.
O importante durante a maratona é que o candidato crie o hábito de fazer revisões periódicas e não se preocupe apenas em “fechar o Programa”, sem fazer retornos estratégicos ao que foi estudado. Se você analisar 10 candidatos que apenas estudaram o conteúdo e outros 10 que, além de terem estudado, fizeram atividades de memorização/revisão, adivinha qual grupo será mais bem sucedido nas provas?
Para finalizar, listamos os conteúdos cobrados nos dois últimos concursos do INSS, para os cargos em evidência. Bons estudos a todos!
Relação dos conteúdos do Concurso INSS Técnico do Seguro Social 2012:
Conhecimentos específicos: 1. Seguridade Social. 1.1. Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2. Conceituação. 1.3. Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação Previdenciária. 2.1. Conteúdo, fontes, autonomia. 2.3. Aplicação das normas previdenciárias. 2.3.1. Vigência, hierarquia, interpretação e integração. 3. Regime Geral de Previdência Social. 3.1. Segurados obrigatórios, 3.2. Filiação e inscrição. 3.3. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 3.4. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 3.5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 4. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 5. Financiamento da Seguridade Social. 5.1. Receitas da União. 5.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3. Salário-de-contribuição. 5.3.1. Conceito. 5.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3 Limites mínimo e máximo. 5.3.4. Proporcionalidade. 5.3.5. Reajustamento. 5.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil. 5.4.2. Obrigações da empresa e demais contribuintes. 5.4.3. Prazo de recolhimento. 5.4.4. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 6. Decadência e prescrição. 7. Crimes contra a seguridade social. 8. Recurso das decisões administrativas. 9. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11 Lei nº 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12 Lei nº 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13. Decreto nº 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores; 14. Lei de Assistência Social - LOAS: conteúdo; fontes e autonomia (Lei n° 8.742/93 e alterações posteriores; Decreto nº 6.214/07 e alterações posteriores).
Direito constitucional: 1. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2. Da Administração Pública (artigos de 37 a 41, capítulo VII, Constituição Federal).
Direito administrativo: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3. Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7. Serviços Públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. Lei nº 8.429/92 e alterações posteriores (dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências). 9. Lei n° 9.784/99 e alterações posteriores (Lei do Processo Administrativo).
Comentário sobre Direito/Legislação: trata-se de conteúdos essenciais para a série de concursos do INSS, devendo o candidato atentar para possíveis atualizações e, obviamente, treinar o máximo possível de questões.
Informática: 1. Conceitos de Internet e intranet. 2. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e à intranet. 3. Conceitos e modos de utilização de ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca e pesquisa. 4. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática. 5. Conceitos e modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas e apresentações. 6. Conceitos e modos de utilização de sistemas operacionais Windows e Linux.
Comentário: podem esperar novidades com relação a estes conteúdos, uma vez que muitos desses aplicativos passaram por diversas atualizações ou até deixaram de existir (por exemplo, BROffice agora é LibreOffice). A dica é procurar estudar informática, com base em programas mais recentes, para cargos similares, principalmente de concursos das organizadoras mais renomadas (CESPE, Cesgranrio, FGV, entre outras).
Ética no serviço público: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal: Decreto nº 1.171/94 e Decreto 6.029/07. Comentário: trata-se do menor conteúdo do edital, devendo preocupar pouco aos candidatos. Geralmente, ao começar a treinar o máximo de questões de Ética, o próprio candidato perceberá isso.
Regime Jurídico Único dos Servidores: Lei 8.112/90 e alterações posteriores, direitos e deveres do Servidor Público. O servidor público como agente de desenvolvimento social; Saúde e Qualidade de Vida no Serviço Público.
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego das classes de palavras. 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9. Concordância nominal e verbal. 10. Regências nominal e verbal. 11. Significação das palavras. 12. Redação de correspondências oficiais.
Raciocínio Lógico: 1. Conceitos básicos de raciocínio lógico: proposições; valores lógicos das proposições; sentenças abertas; número de linhas da tabela verdade; conectivos; proposições simples; proposições compostas. 2. Tautologia. 3. Operação com conjuntos. 4. Cálculos com porcentagens.
Analista do Seguro Social INSS 2008
Informática: Noções de hardware e software de computador. Noções de sistemas operacionais: Microsoft Windows e Linux. Processadores de Texto: Microsoft Word e BROffice Writer. Planilhas eletrônicas: Microsoft Excel e BROffice Calc. Noções de redes de computadores, Internet e Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação e correio eletrônico. Grupos de discussão, busca e pesquisa na Internet. Noções de segurança e proteção: vírus, worms e derivados.
Comentário: podem esperar novidades com relação a estes conteúdos, uma vez que muitos desses aplicativos passaram por diversas atualizações. A dica é procurar estudar informática, com base em programas mais recentes, para cargos similares, principalmente de concursos das organizadoras mais renomadas (CESPE, Cesgranrio, FGV, entre outras).
Língua portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3. Ortografia oficial. 4. Acentuação Gráfica. 5. Emprego e reconhecimento das classes de palavras; formação de palavras; flexão de gênero e número; modos e tempos verbais 6. Emprego do sinal indicativo de crase. 7. Sintaxe da oração e do período; termos essenciais, acidentais e integrantes da oração; concordância nominal e verbal. 9. Pontuação; 10. Figuras de linguagem. 11. Significação das palavras. 12. Redação de correspondências oficiais.
Raciocínio lógico: Problemas de raciocínio lógico envolvendo os seguintes assuntos: Estruturas lógicas; Lógica de argumentação; Diagramas lógicos; Tautologias; Proposições; Teoria dos conjuntos; Análise Combinatória; Noções de Estatística e Probabilidade.
Direito constitucional: 1. Dos Princípios fundamentais. 2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 2.1. Dos direitos individuais e coletivos. 2.2. Dos direitos sociais. 2.3. Da nacionalidade. 2.4. Dos direitos políticos. 2.5. Dos partidos políticos. 3. Da organização do Estado. 3.1. Da organização político-administrativa. 3.2. Da União. 3.3. Dos Estados Federados. 3.4. Dos municípios. 3.5. Do Distrito federal e dos Territórios. 3.6. Da administração pública. 3.7. Dos servidores públicos. 4. Da ordem Social. 4.1. Disposição geral. 4.2. Da Seguridade Social. 4.3. Disposições gerais. 4.4. Da saúde. 4.5. Da Previdência Social. 4.6. Da Assistência Social. 4.7. Da educação. 4.8. Da família, da criança, do adolescente e do idoso. 4.9. Dos índios.
Direito administrativo: 1. Administração pública como função do Estado. 1.1. Princípios constitucionais explícitos e implícitos da administração pública. 1.2. A reforma do Estado brasileiro e de seu aparelho. 1.3. Administração direta (órgãos públicos: conceito, espécies, regime); administração indireta: autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas. Principais características de cada e regimes jurídicos. O regime das subsidiárias. 2. Poder regulamentar. 2.1. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. 2.2. Poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade. Regulamentação e regulação. 3. Ato administrativo. 3.1. Conceito. Regime jurídico. Espécies. 3.2. Elementos e requisitos. 3.3. Vícios dos atos administrativos. 3.4. Principais classificações dos atos administrativos. 3.5. Procedimento administrativo. Fundamentos constitucionais. 3.6. Contratos, consórcios e convênios. 4. Licitações. 4.1. Conceito e modalidades. 5. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 5.1. Das Regras Deontológicas. 5.2. Dos Principais Deveres do Servidor Público. 5.3. Das Vedações ao Servidor Público. 5.4. Das Comissões de Ética. 6. Do Regime Jurídico Único. 6.1. Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. 6.2. Dos Direitos e Vantagens. 6.3. Do Regime Disciplinar. 6.4. Do Processo Administrativo Disciplinar. 6.5. Da Seguridade Social do Servidor. 6.6. Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público. 7. Decreto nº 1.171/94 e Decreto 6.029/07. 8. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações posteriores.
Legislação previdenciária: 1. Finalidade e princípios básicos da Previdência Social. 2. Regime Geral de Previdência Social. 2.1. Segurados obrigatórios. 2.2. Filiação e inscrição. 2.3. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. 2.4. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. 2.5. Trabalhadores excluídos do Regime Geral. 3. Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. 4. Financiamento da Seguridade Social. 4.1. Receitas da União. 4.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico e do produtor rural. 4.3. Salário-de-contribuição. 4.3.1. Conceito. 4.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não integrantes. 4.3.3. Limites mínimos e máximos. 4.4. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal. 5. Parcelamento de contribuições e demais importâncias devidas à seguridade social. 6. Restituição e compensação de contribuições. 7. Infrações à legislação previdenciária. 8. Recurso das decisões administrativas. 9. Plano de Benefícios da Previdência Social: beneficiários, espécies de prestações, benefícios, Serviço Social, Reabilitação Profissional, Justificação Administrativa, disposições gerais e específicas, períodos de carência, salário-de-benefício, renda mensal do benefício, reajustamento do valor dos benefícios. 10. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado. 11. Lei n° 8.212, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 12. Lei n° 8.213, de 24/07/1991 e alterações posteriores. 13. Decreto n° 3.048, de 06/05/1999 e alterações posteriores. 14. Plano Simplificado de Previdência Social.
Legislação da assistência social: 1. Lei Orgânica da Assistência Social. 1.1. Das Definições e dos Objetivos. 1.2. Dos Princípios e das Diretrizes. 1.3. Da Organização e da Gestão. 1.4. Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social. 1.5. Do Financiamento da Assistência Social. 2. Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004. 2.1. Análise situacional. 2.2. Política Pública de Assistência Social. 2.3. Gestão da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 3. Norma Operacional Básica - NOB/SUAS. 3.1. Justificativa da Norma Operacional Básica do SUAS. 3.2. Tipos e níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. 3.3. Instrumentos de gestão. 3.4. Instâncias de articulação, pactuação e deliberação. 3.5. Financiamento. 3.6. Regras de transição. 4. Do Benefício de Prestação Continuada e do Beneficiário. 4.1. Da Habilitação, da Concessão, da Manutenção, da Representação e do Indeferimento. 4.2. Da Gestão. 4.3. Do Monitoramento e da Avaliação. 4.4. Da Defesa dos Direitos e do Controle Social. 4.5. Da Suspensão e da Cessação. 5. Estatuto do Idoso. 5.1. Disposições Preliminares. 5.2. Dos Direitos Fundamentais. 5.3. Das Medidas de Proteção. 5.4. Da Política de Atendimento ao Idoso. 5.5. Do Acesso à Justiça e alterações posteriores. 6. Estatuto da Criança e do Adolescente. 6.1. Das Disposições Preliminares. 6.2. Dos Direitos Fundamentais. 6.3. Da Prevenção. 6.4. Parte Especial. 6.4.1. Da Política de Atendimento. 6.4.2. Das Medidas de Proteção. 6.4.3. Da Prática de Ato Infracional. 6.4.4. Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável. 6.4.5. Do Conselho Tutelar. 6.4.6. Do Acesso à Justiça. 6.4.7. Dos Crimes e das Infrações Administrativas. 7. Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. 8. Acessibilidade para as pessoas com deficiência 8.1. Do atendimento prioritário. 8.2. Das condições gerais da acessibilidade. 8.3. Da implementação da acessibilidade arquitetônica e urbanística. 8.4. Da acessibilidade aos serviços de transportes coletivos. 8.5. Do acesso à informação e à comunicação. 8.6. Das ajudas técnicas. 8.7. Do programa nacional de acessibilidade. 8.8. Das disposições finais e alterações posteriores. 9. Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas. 9.1. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (a ser adotado simultaneamente com a Convenção) e alterações posteriores. 10. Classificação Internacional de Funcionalidade Incapacidades e Saúde da Organização Mundial de Saúde - CIF. 10.1. Histórico. 10.2. Objetivos da CIF. 10.3. Propriedade da CIF. 10.4. Visão geral dos componentes da CIF. 10.5. Modelos de funcionalidade e de Incapacidade. 10.6. Usos da CIF. 11. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e alterações posteriores. 12. Resolução nº 145 do CNAS, de 15 de outubro de 2004. 13. Resolução CNAS nº 130, de 15 de julho de 2005. 14. Decreto 6.214, de 26 de setembro de 2007. 15. Lei nº 10.741 - de 1º de outubro de 2003 e alterações posteriores. 16. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e alterações posteriores. 17. Lei nº 11.520, de 18/09/2007 e alterações posteriores. 18. Decreto nº 6.168, de 24/07/2007. 19. Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004.
Conhecimentos específicos: 1. Serviço Social como profissão. 1.1. Dimensão histórica e teórico-metodológica. 1.1.1. Concepção de profissão. 1.1.2. Significado social da profissão. 1.1.3. Gênese e institucionalização do Serviço Social. 1.1.4. Crise e renovação do Serviço Social tradicional. 1.1.5. A renovação profissional: vertente modernizadora, a vertente da reatualização do conservadorismo e a vertente da intenção de ruptura. 1.1.6. O Serviço Social na contemporaneidade. 1.1.7. Mudanças no mundo do trabalho e as suas repercussões no trabalho profissional do assistente social 1.2. Dimensão técnico- operativa. 1.2.1. Proposta de intervenção na área social: planejamento estratégico, planos, programas, projetos e atividades de trabalho 1.2.1.1. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe inter profissional (relacionamento e competências) e visitas domiciliares. 1.2.1.2. Uso de recursos institucionais e comunitários. 1.2.2. O serviço social na Previdência Social. 1.2.2.1. Trajetória histórica. 1.2.2.2. Ações profissionais: socialização das informações, fortalecimento do coletivo e assessoria. 1.2.2.3. Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social; recursos materiais. 1.2.2.4. Contribuições teórico-práticas para o aperfeiçoamento da política previdenciária e de assistência social. 1.3. Dimensão ético-política. 1.3.1. Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais. 1.3.2. O projeto ético-político do Serviço Social. 1.3.3. As implicações ético-políticas do agir profissional. 1.3.4. Projeto profissional - rumos éticos e políticos do trabalho profissional na contemporaneidade. 1.3.5. Regulamentação do exercício profissional. 2. Políticas Sociais públicas, cidadania e direitos sociais no Brasil. 2.1. Políticas de seguridade: saúde, previdência e assistência social (organização, gestão, financiamento e controle social). 2.2. Política de Educação e trabalho no Brasil. 3. Questão Social e suas manifestações na contemporaneidade. 4. Movimentos sociais contemporâneos. 5. Pobreza, desigualdade, exclusão e vulnerabilidade social. 6. Resolução CFESS nº 273/93 de 13 de março de 1993, e alterações posteriores. 7. Lei de Regulamentação da Profissão - Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993 e alterações posteriores.
